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Extrativismo no setor florestal: esclarecimentos conceituais necessários

Extrativismo no setor florestal: esclarecimentos conceituais necessários

Segundo Gudynas (2015), extrativismo se refere aos recursos naturais extraídos (materiais) e exportados. O autor nos diz que para que seja considerado extrativismo, três condições básicas devem ser atendidas: i) alto volume e / ou intensidade de extração, ii) recursos brutos ou com pouco processamento e iii) onde 50% são exportados ou mais desses recursos (página 22). Nessa concepção, o termo extrativismo é aplicado à extração de minerais, hidrocarbonetos e monoculturas para exportação. Embora seja mencionado que o corte de mata nativa para obtenção de lenha local é uma forma de extrativismo de nível médio (Página 19), não está claro se outras formas de extrativismo são verificadas no setor florestal. O objetivo deste artigo é ajudar a elucidar esse aspecto.

Para o Colectivo Casa (sf), extrativismo é o termo usado para se referir a uma forma de organização da economia de um país, baseada em uma alta dependência da extração intensiva (em grandes volumes) de recursos naturais com baixíssimo processamento ( valor agregado) e destinadas à venda no exterior (exportação). Eles incluem nesta categoria recursos florestais “renováveis”

O Regulamento de Manejo Florestal da Lei de Florestas e Fauna Bravia (Lei nº 29763) fala expressamente de uso sustentável e refere-se a:

Utilização dos bens e serviços dos ecossistemas florestais e demais ecossistemas de vegetação silvestre, por meio de instrumentos de manejo, de forma e em ritmo que não provoquem seu declínio em longo prazo, mantendo assim as possibilidades de atendimento às necessidades e aspirações das gerações presentes e futuras.

Nas Diretrizes para a elaboração do Plano Geral de Manejo Florestal e do Plano Operacional de Concessões Florestais com Fins Madeireiros (Resolução da Diretoria Executiva nº 046-2016-SERFOR-DE) não está definido com rigor o que é uma colheita, mas fala de um sistema de manejo . A este respeito, note-se que:

O sistema de gestão baseia-se principalmente em um método policíclico. Através do sistema de gestão, uma parte do volume utilizável é colhida (abaixo do corte anual permitido) e por ciclo de corte. O objetivo deste sistema é produzir colheitas periódicas de classes de diâmetro menores que o Diâmetro de Corte Mínimo, no próximo ciclo de corte e, assim, manter o dossel da floresta sem mudanças drásticas.

Portanto, entende-se que quando se fala em uso (da floresta), está-se fazendo alusão ao conteúdo da definição de uso sustentável da floresta. Uma atividade onde o extrativismo é feito, mas mantendo as características produtivas e reprodutivas das florestas. Isso é que ele tem capacidade de resiliência, capacidade adaptativa e evolutiva. Isto é, desde que os princípios da silvicultura sejam seguidos para manter a complexidade das florestas como sistemas adaptativos complexos.

Em um sentido amplo, o extrativismo corresponde a uma atividade de extração unilateral de recursos na qual não há atividades de reposição do recurso. Isso significa que o extrativismo em geral se aplica tanto aos chamados recursos naturais renováveis ​​(incluindo flora, fauna) quanto aos recursos naturais não renováveis ​​(mineração, petróleo). Se assim for, as variáveis ​​que afetam o extrativismo no setor florestal são:

· A intensidade da extração. Um dos fatores apontados por Gudynas (2015).

· A frequência de extração.

Considerações para manter a capacidade de autorregeneração da floresta

· Considerações silviculturais para permitir que as florestas mantenham sua estrutura e funções.

Isso significa que para especificar de que extrativismo estamos falando, temos que incorporar a variável impacto sobre os ecossistemas florestais. Assim, falaremos de impactos altos (que afetam fortemente a capacidade regenerativa), de impactos médios (que afetam a capacidade regenerativa mas é possível se recuperar) ou de baixos impactos (nos quais o ecossistema florestal mantém sua própria capacidade de recuperação). Observe que até agora só vimos as coisas da perspectiva dos ecossistemas florestais, as coisas mudam quando incorporamos a perspectiva das florestas como socioecossistemas.

Algumas das maneiras de extrair recursos das florestas são:

· Caça e coleta (Stefano Varese prefere falar de forrageadoras em vez de coletoras).

· Pesca (considerando lagos e rios como parte da floresta).

· Extração de partes da planta que não afetam as plantas e mantêm sua capacidade de recuperação.

Extração de partes da planta que afetam sua capacidade de recuperação

· Extração drástica de grande parte da planta (ou atinge estruturas vitais) que acabam cancelando a capacidade de recuperação (como quando a extração ilegal intensiva de madeira converge com impactos na flora, fauna, água e solo).

· Uso da floresta sem o cumprimento efetivo das condições silviculturais que garantem sua sustentabilidade.

· Silvicultura sustentável, na qual são aplicadas com rigor as considerações silviculturais de base científica e a contribuição do conhecimento tradicional.

Agora, do ponto de vista socioecossistêmico, não basta falar em extração de flora, fauna, elementos, estruturas ou produtos produzidos pela natureza. Existem outras dimensões adicionais a serem consideradas.

· Direitos legais ou consuetudinários de acesso aos recursos.

· Auto-regulação do extrator (ou da comunidade ou grupo a que pertence) para manter a capacidade de recuperação da floresta ou se a regulação for externa (reguladores e fiscalizadores do cumprimento da Lei de Florestas e Fauna Bravia).

· Dimensão de trabalho ou situação em que o extrator (independentemente da intensidade da extração) possui ou tem controle sobre os meios de produção

· Dimensão cultural que se refere a visões de mundo e conhecimento.

· Dimensão psicológica associada ao pertencimento ao ecossistema florestal

Devemos, portanto, também diferenciar se é extração para o extrator ou extração para o externo. A extração por si só deve ter o menor impacto (porque é suposto ser apenas para subsistência). Frequentemente, verifica-se que, se a extração para fins comerciais não for regulamentada pelas autoridades ou pelas autoridades, o impacto sobre a resiliência da floresta está aumentando. Claro, isso é função da intensidade (volumes) e do grau de articulação com os mercados, como bem menciona Gudynas (2015), só que ele chama de extrativismo quando mais de 50% da produção é exportada.

Quando a extração é induzida pelo mercado, não ocorre apenas a extração de recursos naturais tangíveis, mas também de outros recursos não tangíveis para o mercado, como água e nutrientes. Também é possível que a energia humana seja extraída por meio de sistemas de exploração do trabalho (encoberto ou permitido), extração cultural (conhecimento tradicional, por exemplo) ou extração psicológica (quando a perda de ecossistemas e cultura produz estados emocionais exaustivos.

De tudo o que foi dito, levando em conta o grau de sustentabilidade, poderíamos estar tipificando 3 tipos de extrativismo no setor florestal:

· Extrativismo sustentável: quando a extração não afeta a resiliência do ecossistema florestal e salvaguarda as condições de bem-estar dos extrativistas (ou trabalhadores). É aqui que se enquadram as práticas de caça, pesca e coleta dos habitantes que vivem nas matas ou matas e que cumprem rigorosamente as condições de uma gestão florestal sustentável. Melhor ainda se forem operações florestais comerciais com certificação florestal voluntária. No vocabulário florestal, a expressão extrativismo sustentável não é usada e a silvicultura sustentável é usada conforme indicado acima. O caso das Reservas Extrativistas do Brasil é registrado (Gudynas, 2015).

· Extrativismo intermediário: quando há graus de danos ao ecossistema florestal e às condições de direitos dos extrativistas (ou trabalhadores). Aqui, as condições de manejo podem ser verificadas sob o conhecimento tradicional ou sob manejo florestal típico de planos aprovados pelas autoridades florestais, mas que não são integralmente cumpridos e, portanto, o caráter de sustentabilidade é relativizado e pode até ir para a categoria de insustentável.

· Extrativismo insustentável: quando a intensidade, frequência e modo de extração afeta gravemente o ecossistema florestal e viola os direitos dos extrativistas (ou trabalhadores). Sob uma perspectiva, um plantio florestal vinculado à exportação de produtos florestais que se faz à custa da transformação da floresta nativa estaria caindo nessa perspectiva (Grupo Antidesarrollista del Bíobío, 2015; Mapuexpress, 2000). As operações florestais que estão vinculadas à corrupção também se enquadram nesta categoria (Gudynas, 2016).

Isso significa que quando existem operações florestais comerciais que não implementam medidas de manejo florestal, o fazem com grande intensidade e causam grandes impactos ambientais e sociais, na verdade estão agindo sob esquemas de exploração florestal (extração insustentável) e não podem ser consideradas exploração silvicultura (sustentável). É quando eles tratam como recursos não renováveis ​​que originalmente se enquadram na categoria de recursos naturais renováveis ​​(desde que seja feito um bom manejo).

Do que foi analisado, pode-se concluir que, no caso do setor florestal, o conceito de Gudynas é relativizado no sentido de exportar para os mercados, já que nem necessariamente tudo o que exporta provém de esquemas extrativistas insustentáveis ​​(ou seja, provém de operações florestais bem manejadas ) Mas também é verdade que se conhece a situação de extração ilegal de madeira legalizada ao longo do caminho (conceito de fidelização; Arce, 2018) ou implementação de planos de manejo florestal de duvidosa confiabilidade e consistência científica. Daí a importância de efetivamente envidar todos os esforços necessários para que o manejo florestal seja genuinamente sustentável, os esforços necessários são feitos para resolver a questão da extração ilegal de madeira e as condições de manejo (e convivência com as florestas) são geradas para o bem-estar e subsistência das populações locais sem afetar os socioecossistemas florestais.

Referências bibliográficas:

Arce, Rodrigo. [6 de agosto de 2018]. Legalidade no setor florestal. [Publique em um blog]. SERVINDI. Lima. Obtido em: https://www.servindi.org/actualidad-noticias/05/08/2018/alegalidad-en-el-sector-forestal

Colectivo Casa (s.f.) Extrativismo, dependência e desenvolvimento. Coletivo de Coordenação de Ações Socioambientais. Obtido em: http://www.colectivocasa.org.bo/index.php?option=com_k2&view=item&layout=item&id=140&Itemid=124
Grupo Anti-desenvolvimento Bíobío. (2015). (2015, 8 de junho). Misericórdias da floresta. Críticas ao extrativismo florestal no Chile e propostas para sua superação. [Post no blog]. Metiendoruido.com. Recuperado de: http://metiendoruido.com/2015/06/las-miserias-forestales-cuadernillo-descargable/

Gudynas, Eduardo. (2016). Corrupção e extrativismo: mutuamente associados. Centro Latino-americano de Ecologia Social. Recuperado de: http://ambiental.net/2016/12/corrupcion-y-extractivismos-mutuamente-asociados/

Gudynas, Eduardo. Extrativismos. Ecologia, economia e política na compreensão do desenvolvimento e da natureza. Lima: Rede Peruana por uma Globalização com Equidade - RedGE, Centro Latino-Americano de Ecologia Social - CLAES, Programa de Democracia e Transformação Global - PDTG.

Mapuexpress. (24 de março de 2000). Conferência Internacional: Extrativismo Florestal, Crise Hídrica e Árvores Transgênicas

Por: Rodrigo Arce Rojas. Doutor em Pensamento Complexo pela Multiversidad Mundo Real Edgar Morin de México


Vídeo: Florestas do Brasil e o CIPEM (Outubro 2021).